BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

RESUMO
Através de uma análise histórica dos impactos das novas tecnologias na sociedade,
levando-se em conta os parâmetros científicos do mundo moderno, bem como a mudança
paradigmática que a recombinação gênica proporcionou à engenharia genética, pode-se
visualizar o que a utilização da transgenia no modelo agrícola brasileiro pode ocasionar.
Entretanto, estas implicações não podem ser eficazmente dimensionadas nem
regulamentadas diante dos atuais pressupostos que ordenam as ciências sociais em geral,
mas principalmente, a Economia e o Direito. Apenas com a superação do paradigma
antropocêntrico, a ciência jurídica e a ciência econômica poderão consolidar uma
fundamentação ecocêntrica, biocêntrica ou simplesmente ecológica, que consiga
quantificar as externalidades e regulamentar as políticas públicas para assegurar a
configuração de um Estado de Direito Sócio Ambiental. Assim, para que a análise do
atual contexto biotecnológico seja possível, as considerações devem auferir os aspectos
políticos, econômicos, ambientais, sociais, humanos e jurídicos da utilização da
transgenia no modelo agrícola brasileiro. Diante desta nova realidade, vários ramos da
ciência surgiram para discutir os critérios para a recepção destas novas tecnologias, entre
eles, a Bioética, a Biossegurança e o Biodireito, que ainda precisam delimitar
efetivamente suas áreas de investigação e responsabilidades frente às implicações
porventura surgidas das novas aplicações da engenharia genética. Uma análise das
políticas públicas da Comunidade Econômica Européia e do modelo de regulação norteamericano
proporcionou uma visão comparada do tratamento da regulamentação da
transgenia em contextos diferenciados. Por fim, as regulamentações internacionais que
incidem sob a temática da biodiversidade e da biossegurança também foram estudadas.
Diante destes pressupostos, sempre analisados de forma sistêmica, e aferidos críticodialéticamente,
as relações do homem com o meio natural, bem como as recentes
implicações da transgenia se constituem em objetivos primordiais da presente
dissertação, que, através da análise do ordenamento jurídico brasileiro aplicado à matéria,
visualizou determinar o atual contexto, bem como as indicações para uma política pública
que prime pelo interesse social, o bem comum e a preservação do meio ambiente em
detrimento dos interesses transnacionais que permeiam as decisões políticas em nosso
país.
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