BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar
à sua concepção atual de mecanismo de proteção do meio ambiente. 58
Entretanto, quando o Direito recepcionou a preocupação ambiental,
dotando-a de conteúdo jurídico e protegendo-a por meio de sanções para toda a pessoa
física e jurídica que ofendesse tais regras, o Direito tratou o meio ambiente de forma
ampla, não restrita ao patrimônio natural e à natureza, mas também protegendo bens
criados pela humanidade. Desta forma, o Direito Ambiental dá tratamento jurídico ao
meio ambiente natural, artificial, cultural e laboral.
O Direito Ambiental tem como base estudos complexos que envolvem
várias outras ciências, como a biologia, a genética, a ecologia, a antropologia, a
geografia, sistemas educacionais, sociologia, princípios do direito internacional, além de
inúmeras outras. A interdisciplinariedade é intrínseca ao estudo e à formulação do Direito
Ambiental. Para que se possa estudar o Direito Ambiental é necessária uma visão
holística, não se podendo fragmentar o conhecimento para o desenvolvimento de seu
estudo, sob pena de não conseguirmos atingir a finalidade principal da matéria, que é a
proteção do meio ambiente.
Assim, podemos conceituar o Direito Ambiental como uma disciplina
jurídica que reúne um complexo de princípios e normas reguladoras das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua
dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. A partir
deste conceito, podemos perceber que trata-se de ramo distinto do Direito, com
autonomia científica e construção de um saber diferenciado dos demais, inobstante sofra
as influências de vários outros ramos do Direito, como o Administrativo, o
Constitucional, o Penal e o Internacional.
58 A definição legal de meio ambiente está disposta no artigo 3º da Lei de Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA), Lei 6.938/1981, segundo a qual meio ambiente é o “conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas
as suas formas.” Entretanto, salienta-se, que esta definição é oriunda das ciências biológicas, tendo sido
apropriada pelo Direito, o que ressalta a iterdiscIplinariedade da ciêncIa jurídica.
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