BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Maria Lajolo e Marília Regina Nutti, que afirmam existirem polêmicas e divergências em
relação à definição e limitação deste princípio. Segundo os autores, trata-se de um
princípio de gerenciamento de risco, que se originou na área de segurança ambiental, mas
que extrapolou esse domínio, pois tendo sido estabelecido para prevenir riscos ao meio
ambiente e impedir que contaminações específicas ocorram, não exige a ocorrência de
evidências conclusivas sobre os efeitos ambientais adversos.
Assim, o princípio da precaução permite a atuação do Poder Público
sempre que houver incerteza sobre evidências, mas desde que o prejuízo seja sério e
irreversível, e que uma avaliação de risco contundente seja impossível. A partir destas
premissas, a aplicação do princípio da precaução à segurança de alimentos, exige a
certeza da ausência de efeitos adversos, o que torna impossível a aprovação de qualquer
alimento natural ou industrializado, pois todos os alimentos, sejam tradicionais ou
geneticamente modificados, têm um nível de risco que é considerado aceitável, visto que
estabelecido cientificamente. com base em análises de risco já discutidas anteriormente.
Ademais, segundo Franco Maria Lajolo e Marília Regina Nutti, citando Otsuki; Nilson;
Sewadeh: afirmam não existir risco zero ou segurança absoluta.
Desta forma, os autores afirmam que o principio da precaução se
constitui numa estratégia de gerenciamento de risco e não de avaliação de risco, e sua
aplicação só pode ser emergencial e temporária, enquanto não houver informações para a
tomada de decisão científica sobre um risco e este se apresentar como muito grave
(EUROPEAN COMISSION, 2000). 324
Quanto à polêmica, Rubens Onofre Nodari e Miguel Pedro Guerra
proferem posicionamento diverso, afirmando que a principal dificuldade em aceitar o
princípio da precaução relaciona-se com o fato de que até pouco tempo todos os impactos
de determinadas tecnologias encontravam-se sob a égide do princípio da familiaridade ou
da gestão dos riscos. Se for aplicado à tecnologia dos OGMs, este paradigma da
familiaridade, aplicado à gestão de riscos sugere que não existem evidências de que as
plantas transgênicas sejam nocivas à saúde humana ou animal ou causem danos
324 LAJOLO, Franco Maria & NUTTI, Marília Regini. Transgênicos: bases científicas da sua segurança.
São Paulo: SBAN, 2003, p. 33-34.
PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com