BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Maria Celeste Cordeiro Leite Santos assevera a autonomia do biodireito diante da
moderna ciência, ao assegurar que “o peso da tradição greco-romana e o grande número
de teorias, disciplinas e ciências envolvidas diante dos avanços da biotecnologia e da
biomedicina exigiram a mudança de paradigmas, por meio da revisão dos próprios
conceitos jurídicos, como o de sujeito de direitos, de personalidade, de capacidade e de
responsabilidade jurídica, entre outras categorias jurídicas”. Além disso, Maria Celeste
Cordeiro Leite Santos defende a tese de que estas mudanças paradigmáticas
proporcionaram a formulação, de maneira autônoma, do biodireito. Ressalta a autora:
“Essa exigência de harmonização gerou a autonomia do biodireito ou biojuris, fruto da
reflexão empreendida, consagrando-o como ramo do direito em quase todos os países,
com o apoio de renomados professores de direito (...)”. 286
O que se observa, portanto, é que ética e direito são ciências
complementares, cuja internormatividade embasa o relacionamento entre o social, o
político e o jurídico, entre a ciência ética e o direito, entre a bioética e o biodireito.
Entretanto, alguns pesquisadores questionam a eficácia de uma normatização dos
preceitos éticos, diante da velocidade do desenvolvimento tecnológico no mundo
contemporâneo. A pesquisadora Teresa Rodrigues Vieira aborda a problemática, ao
afirmar que “a ciência está caminhando mais rápido do que a reflexão ética por parte da
sociedade. A humanidade ainda não encontrou respostas para diversas questões éticas.
Muitos requerem a discussão e a elaboração de leis sobre bioética para legitimar a sua
prática ou para proibir experiências julgadas abusivas. No entanto, com o progresso veloz
das pesquisas biológicas corre-se o risco de já estarem defasadas no momento de sua
promulgação”. 287
Trata-se portanto, de uma escolha entre a conscientização do homem,
mediante preceitos éticos e morais, o que poderia ser feito por meio da bioética, ou da
inserção de uma normatividade coercitiva sobre estes preceitos éticos, o que estaria a
cargo do biodireito. Ninguém pode precisar qual dos dois caminhos traria melhores
resultados. O que é certo, é o fato de ambos serem passíveis de falibilidade, ou seja, em
virtude do homem viver em sociedade, sofre influências e pressões que estão muito além
286 SANTOS, Maria Celeste C. Leite. Obra citada, p. 499-500.
287 VIEIRA, Teresa Rodrigues. Bioética e direito. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1999, p. 18.
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