BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

pelos instintos de posse e domínio, de ambição e consumo, de agressividade e de
predação, que simplesmente coisificam a natureza e desrespeitam o seu valor intrínseco e
os seus limites.” 74
Portanto, como construção social, o Direito é influenciado pelo sistema
de valores vigente em determinada localidade, para determinada população, em um
tempo determinado, o que demonstra toda a relatividade de seus conceitos, muitas vezes,
formulados por aqueles que detêm as posições dominantes naquele contexto civilizatório,
exatamente da maneira como o ordenamento jurídico de caráter liberal-individual
salvaguardou a burguesia e o capitalismo concorrencial após a Revolução Industrial.
Desta forma, faz-se imperioso adotar um novo paradigma filosófico para a formulação da
ciência jurídica, que deve pautar a normatização das relações sociais com base nos
interesses individuais e coletivos, estabelecendo direitos e deveres que possibilitem a
harmonização destes interesses, muitas vezes contraditórios.
As palavras de Diogo de Freitas Amaral ilustram este novo enfoque, ao
afirmarem que “já não é mais possível considerar a proteção da natureza como um
objetivo decretado pelo homem em benefício exclusivo do próprio homem. A natureza
tem que ser protegida também em função dela mesma, como valor em si, e não apenas
como um objeto útil ao homem (...) A natureza carece de uma proteção pelos valores que
ela representa em si mesma, proteção que, muitas vezes, terá de ser dirigida contra o
próprio homem”. 75
Entretanto, a adoção deste novo enfoque para a construção da ciência
jurídica não significa o abandono dos valores antropológicos, que são inerentes à
evolução do Direito. É claro que o ser humano, enquanto pessoa, é um dos grandes
valores a serem protegidos, e é em razão da dignidadade da pessoa humana e de sua
qualidade de vida que o ordenamento jurídico se pauta. Se a análise do atual contexto
biotecnológico, especificamente da utilização da transgenia na agricultura, for feita sob
esse prisma, já se pode vislumbrar uma ofensa aos direitos que são inerentes ao ser
74 MILARÉ, Edis; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Obra citada, p. 17.
75 AMARAL, Diogo de Freitas. Direito ao ambiente, apresentação. Lisboa: Ed. INA, 1994. Apud
MILARÉ, Edis; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Obra citada, p. 20.
PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com