BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

insuficientes para responder às perguntas e questionamentos que a modernidade implica
em matéria ambiental. Partindo destas premissas, mas analisando o paradigma do
contrato social em relação à posse e à propriedade, em que o ser humano é um “parasita”
e não um “simbiota” em sua relação com a natureza, Michel Serres propõe uma nova
vertente para esta acepção, que se basearia na formulação de um contrato natural,
complementar àquele, que harmonize e compatibilize a existência do ser humano no meio
natural, tomando a natureza como verdadeiro sujeito de direito.
Para que esta proposição se torne possível, é necessária uma “volta à
natureza!” Este retorno do ser humano, significa o acréscimo ao contrato social de um
“contrato natural de simbiose e de reciprocidade onde a nossa relação com as coisas
deixaria domínio e posse pela escuta admirativa, pela reciprocidade, pela contemplação e
pelo respeito, onde o conhecimento não mais suporia a propriedade nem a ação a
dominação, nem estas os seus resultados ou condições estercorárias”. Assim, esta nova
formulação deve possibilitar ao “simbiota” (o ser humano) admitir os direitos do
hospedeiro (a Terra), e não mais agir como simples “parasita”, que condena o seu habitat
à morte e à destruição, “sem tomar consciência de que no final condena-se a
desaparecer”. Segundo Michel Serres “o parasita toma tudo e não dá nada, o hospedeiro
dá tudo e não toma nada. O direito de domínio e de propriedade se reduz ao parasitismo.
Ao contrário, o direito de simbiose se define por reciprocidade: o que a natureza dá ao
homem é o que este deve restituir a ela, transformada em sujeito de direito”. 73
Diante da intrínseca característica de evolução e conformidade do Direito
com os preceitos e necessidades da sociedade que rege, este não pode ficar apático em
relação à moderna biotecnologia, seus benefícios e seus riscos, tão presentes na sociedade
contemporânea. Entretanto, esta percepção das necessidades sociais e a posterior
regulamentação, devem estar em conformidade com os novos parâmetros impostos para a
harmonização da relação do ser humano com a natureza, de maneira a garantir critérios
de responsabilização e limitação da ação antrópica no meio. A assertiva de Édis Milaré e
José de Ávila Aguiar Coimbra corrobora esta necessidade: “a ciência e a sabedoria
impõem limites claros e enérgicos às intervenções humanas, em especial àquelas ditadas
73 SERRES, Michel. Obra citada, p. 51.
PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com