direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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postular em juízo, e à fase formular, em que, embora ainda predominante
a realização verbal dos atos processuais, já se observa redução da rigidez
procedimental inicial (CÂMARA, 2000, p. 128-129; GUEDES, 2003, p. 18-21).
Tais referências, contudo, tratam de oralidade em sentido amplo, do predomínio
de atos verbais no curso do procedimento, não se confundindo
com o complexo de garantias estruturado pelo princípio da oralidade (cujo
ideal de simplicidade em nada se coadunaria à rigidez do sistema de nulidades
formais romano).
A oralidade enquanto princípio começa a adquirir seus contornos
muito posteriormente, a partir do Século XIX nos países de linha romanogermânica,
como reação às vicissitudes do modelo processual romano-canônico.
Este, cujo marco inicial foi o Decreto de 1216 de Inocêncio III (o qual
impôs a redução a escrito de todo ato processual), caracterizou-se pela
morosidade, pelo distanciamento entre o juiz e a prova (frequentemente
colhida sem a participação do magistrado), pelo formalismo excessivo e
pelo esvaziamento dos poderes do juiz. (GUEDES, 2003, p. 21-25)
Em face dessa contraproducente realidade processual, ganhou força
o movimento por um novo modelo, pautado na oralidade, o qual teve, já
no Século XX, o gênio de Chiovenda (1949) como principal sistematizador e
defensor, vislumbrando a adoção do processo oral enquanto solução central
à crise do processo civil. Posteriormente, embora deslocado do papel
de eixo central das reformas processuais, o princípio da oralidade jamais
deixou de ser revisitado e defendido, sendo enquadrado por Cappeletti
(1988) na terceira onda de acesso à justiça, enquanto via de garantia de
outros valores (GUEDES, 2003, p. 33).
Na atualidade, novamente recorreu-se à oralidade, no contexto do
processo civil democrático, como mecanismo de garantia do contraditório
participativo, de formação de um modelo cooperativo e humanizado de
processo (GRECO, 2002, p. 25; SILVA NETO, 2005, p. 28). Socorreram-se
desse princípio, ademais, inúmeras reformas tendentes à redução do tempo
e das formalidades do processo, mormente através da criação de ritos
especiais de caráter sumário.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 99