direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u
de fato, teria pronunciado tais palavras, o que seria possível e facilmente
demonstrável, através de uma gravação eletrônica, por exemplo. As alegações
de existência de matérias jornalísticas pretéritas relacionadas ao
mesmo fato, apesar de influir na fixação do quantum debeatur em relação
aos danos morais devidos, não são requisitos para se atestar a veracidade
das mesmas.
Considere-se que se trata de prova que deveria ser produzida pela ré,
já que o autor não pode produzir prova de fato negativo.
Neste diapasão, entendo que a situação em comento gerou constrangimentos
para o autor, que certamente extrapolou a esfera do mero aborrecimento
(súmula 75 do E. TJRJ). Destarte, há incidência de danos morais
no presente caso, haja vista a repercussão gerada pela notícia veiculada na
Revista Z, considerando-se que foi veiculada notícia inverídica, haja vista
que a ré não comprovou sua consistência, violando os direitos da personalidade
do demandante, o que, por certo, lhe gerou enorme sofrimento.
No entanto, para a fixação do quantum serão considerados os princípios
da razoabilidade e proporcionalidade em sentido estrito, sendo certo
que o fato de existirem outras matérias jornalísticas anteriores à publicação
jornalística da ré, que não foram objeto de insurgência pelo demandante,
será levado em consideração para a fixação do quantum, pelo que
fixo por ora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização
pelos danos extrapatrimoniais sofridos.
Contudo, deixo de acolher o segundo pedido formulado, qual seja,
o de “condenar a ré a publicar a sentença na Revista Z, nas mesmas dimensões
da matéria veiculada”, por não haver qualquer benefício para o
autor e por também não ser adequado/útil que o Poder Judiciário obrigue
uma editora a publicar decisão judicial em seus meios de divulgação, até
mesmo pela própria previsão constitucional da liberdade de informação
jornalística. Frise-se, por oportuno, que a decisão ora prolatada, por si só,
já é pública e de fácil acesso.
ISTO POSTO, V O T O por conhecer o recurso inominado interposto
pelo autor e, no mérito, no sentido de dar-lhe parcial provimento para,
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 213