direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
cirurgias solicitadas pela autora que se encontrava em grave quadro médico.
Sem honorários por se tratar de recurso com êxito.
Pelo exposto, voto pelo provimento parcial do recurso da parte autora,
para restabelecer a tutela de fls.78 e condenar a ré a fornecer ou
custear a prótese bilateral customizada de fls. 81 a 83 e pagar R$8.000,00
com correção e juros do art. 407 do CC/02 a partir do acórdão, nos termos
do Resp 903852 STJ. Fica ainda intimado o sucumbente a pagar o valor da
condenação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do acórdão,
independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10%
prevista no art. 475 “J” do CPC, com redação da Lei 11232 de 22/12/2005,
e nos termos do Comunicado nº. 6 do VIII Encontro de Juízes de Juizados
e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários, por se
tratar de recurso com êxito.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro 2013.
Flávio Citro Vieira de Mello
Juiz Relator
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u