direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às
fls.16/17, com oitiva das partes e de informante.
Contestação à fl.18/26, pugnando pela improcedência dos pedidos
formulados. Documentos acostados às fls.27/49.
Sentença às fls.53/55 que julgou procedente o pedido para condenar
o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por
danos morais, monetariamente corrigidos desde a sentença e acrescidos
de 1% ao mês a partir da citação.
Recurso Inominado interposto pela parte Autora às fls.62/68, sendo
o mesmo tempestivo e isento de preparo. Sem preliminares e, no mérito,
pugna pela majoração do quantum indenizatório arbitrado na sentença.
Contrarrazões Recursais da Ré às fls.83/90, requer seja negado provimento
ao presente Recurso.
Recurso Inominado interposto pela parte Ré às fls.91/98, pugnando
a reforma do decisum ora sob exame e a condenação da parte autora em
litigância de má-fé. Anexou documentos às fls.99/140, em especial “Informação
sobre Investigação”, instruída com imagens às fls.102/111.
Não houve apresentação de Contrarrazões Recursais da parte autora
em relação ao Recurso Inominado do Réu.
É o relatório. D E C I D O.
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
recursal, recebo o recurso interposto pela parte autora às fls.62/68 e o
recurso interposto pela parte ré às fls.91/98.
Assim, não havendo preliminares a serem atacadas, passo a análise
do mérito.
A respeitável sentença prolatada pelo douto juízo a quo às fls.53/55,
com todas as vênias, merece ser reformada pelos motivos e fundamentos
expostos a seguir.
No caso ora sob exame, verifica-se não haver prova dos fatos constitutivos
do direito autoral a ensejar indenização por danos morais por
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u