direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Artigos u
irregular, sob esse aspecto, o documento grafado em versos,
em português. Pode ser considerado como descumprimento
dessa regra a grafia de peça processual com excessivos erros
gramaticais e estruturais que não permitam sua compreensão
lógica. (NERY JUNIOR & NERY, 2010, p. 440)
Chegar a tal conjunto de argumentos válidos e eficazes, passando por
essas e outras necessárias e imprescindíveis coalizões de pensamento e
estrutura, fundo e forma, tendo como veículo o laborioso uso da língua
portuguesa, como este artigo se propôs mostrar, é fruto de um conhecimento
teórico nítido e de exercício contínuo na aplicação dessa teoria,
bem como, evidentemente, no aprimoramento perene das qualidades gramaticais
e expressivas de que dispõe nosso idioma nacional.
A argumentação, como ciência e filosofia, requer teoria e prática aliadas,
num caráter sistemático e preciso. É essa a tese de todos os grandes
mestres de retórica e expressão perfeita de pensamentos claros, sendo a
mesma tese, portanto, por que todos os tratados de retórica, desde Aristóteles
até os dias atuais, propugnam.
O artigo a seguir percorre, em suma, antes do mais, a mencionada
obra de Perelman, no que tange à maneira como o autor soube, com eficácia,
codividir os assuntos, acrescida de inúmeras ponderações que fizemos
a ela, acrescentando-lhe conteúdo – teórico e empírico – com que procuramos
aprofundar tão importante tema na inesgotável arte da convivência
civilizada e assente no discernimento entre a verdade e a mentira, a verossimilhança
e a incoerência.
1. Demonstração e argumentação
Deve-se estabelecer a distinção − negligenciada por alguns oradores
− entre a argumentação e a lógica. Para a argumentação, poder-se-ia estabelecer
o campo da retórica (que será explicitado abaixo), ao passo que à
lógica está adstrito o campo da Matemática, ou da Lógica Formal.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 27