direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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mostrando nele, indiretamente, pouco manuseio de leituras e
pouca sedimentação escolar”. 5 (ARRUDA, 1997, pp. 1-23)
Ainda sobre o uso da língua portuguesa e sua invariável necessidade
na interlocução entre o juiz e as partes envolvidas no processo, citamos,
para não haver prolongamento excessivo, o artigo 156 de Código de Processo
Civil Brasileiro, que assim se expressa:
Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório
o uso do vernáculo.
Selecionamos alguns eminentes juristas de cuja doutrina se extrai o
quanto queremos enfatizar com a lacônica e loquaz enunciação do artigo
supracitado.
Humberto Theodoro Júnior, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero,
Theotonio Negrão, entre outros, retrocedem à gênese do artigo do CPC
ora perquirido:
Vernáculo. Em todos os atos processuais é obrigatório o uso
do idioma nacional (língua portuguesa, art. 13, CRFB). Razões
ligadas à soberania nacional e ao direito fundamental ao contraditório
impõem essa solução (STF, Pleno, HC72.391-8/df,
REL. Min. Celso de Mello, j. em 08.03.1995, p. 5.791). Assim,
é vedada a citação de trechos de obras estrangeiras em peças
processuais sem a respectiva tradução para o vernáculo
(STJ, 1ª. Turma, Resp 780.905/RS, rel. Min. Denise Arruda, j.
em 11.06.2007, DJ 22.06.2007). (MARINONI & MITIDIERO,
2011, p. 196)
A regra do art. 156 do CPC vincula-se ao disposto no art. 13 da
Constituição, que adota a língua portuguesa como o idioma
oficial do Brasil, motivo pelo qual nenhum documento redigido
em língua estrangeira será juntado aos autos senão depois
5 Manual de expressão oral e escrita, 6. ed., Petrópolis, Vozes, p. 58.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 25