direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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Compete ao jurista, destarte, questionar se as regras procedimentais
são aptas (e pouco onerosas) para concretizar os ideais de justiça e pacificação
social colimados, propondo a adaptação e a simplificação do rito em
prol de sua funcionalidade. No cenário atual do procedimento ordinário
civil pátrio, é cediço que as formas procedimentais operam muitas vezes
como um entrave, e não como um meio hábil à obtenção da efetiva tutela
jurisdicional, cerceando o direito ao processo justo, o qual deve ser compreendido
como garantia fundamental (WAMBIER, 2003, p. 67) abraçado
pela dignidade humana.
No Estado Democrático Contemporâneo, a eficácia concreta
dos direitos constitucional e legalmente assegurados depende
da garantia da tutela jurisdicional efetiva, porque sem ela
o titular do direito não dispõe da proteção necessária do Estado
ao seu pleno gozo.
A tutela jurisdicional efetiva é, portanto, não apenas uma
garantia, mas, ela própria, também um direito fundamental,
cuja eficácia irrestrita é preciso assegurar, em respeito à própria
dignidade humana. (GRECO, 2002, p. 11)
Portanto, destacada a necessidade de uma profunda reforma no
modo de pensar e de estruturar o processo, propõe-se a adoção mais
ampla do princípio da oralidade. Este, cuja conceituação adiante se exporá,
compreende um complexo de caracteres tendentes à simplificação
e intensificação do diálogo entre o juiz e as partes (servindo ao modelo
cooperativo de processo preconizado pelo formalismo valorativo e aos
nossos valores democráticos mais essenciais), privilegiando, por conseguinte,
a justiça e a celeridade da tutela jurisdicional; ou seja, a efetividade
do processo.
Logo, não se permitindo resistências injustificadas ao decorrer da relação processual
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u