direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u
que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDE-
NAR O RÉU A PAGAR R$ 5.891,41 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E R$ 7.000,00 A CADA AUTOR A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. Recurso do réu. Insistiu na alegação de que não foi comprovado
o nexo de causalidade entre as moléstias documentadas pelos
autores e o acidente sofrido. Contrarrazões apresentadas. Sentença que
deve ser mantida. Falha na prestação de serviços evidente. O compulsar
dos autos demonstra que a ré exerce atividade de locação de imóveis e
transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento, conforme
alvará provisório de fls. 57. Os autores, em viagem à cidade de Búzios,
contrataram os serviços da ré a fim de realizar um passeio pelas praias do
balneário. Ocorre que esse passeio terminou em tragédia que mereceu inclusive
destaque no jornal Extra, conforme se vê de fls. 32/33. Segundo a
reportagem veiculada, o acidente decorreu de imperícia do motorista do
jipe, aliada as condições do veículo, que sequer possuía cinto de segurança.
O réu, em defesa, tenta argumentar que todos os problemas de saúde
relatados pelos autores na inicial seriam antecedentes ao evento, ou seja,
não haveria nexo causal entre os ferimentos e o acidente. Em que pese o
esforço argumentativo do réu, não se pode lhe dar razão. Não há nenhuma
prova que ampare essas afirmações e que dê guarida à sua tentativa de
afastar sua responsabilidade pelos danos advindos do acidente. Registrese
que não houve comprovação de que o réu possuísse autorização para
realizar o transporte de passageiros de turismo na cidade. Ao contrário
do quer fazer crer o réu, os autores trouxeram vasta prova documental
de que os receituários e declarações de fls. 18/26 noticiam problemas de
saúde que surgiram ou sofreram piora após o acidente. Embora o 1º autor
possuísse histórico de problemas cardíacos, neurológicos e ortopédicos,
restou documentado que após o acidente suas condições se agravaram
consideravelmente, ficando com grande limitação na deambulação. Enfim,
as provas trazidas pelos autores são mais do que suficientes para associar
as lesões narradas à batida e capotamento do jipe. A responsabilidade da
ré, então, restou configurada, devendo responder nos termos do art. 14
da Lei 8.078/90. A responsabilidade do transportador é objetiva, fundada
na teoria do risco, e por isso o causador do dano somente poderá se
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 149