direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Artigos u
Como é curial, nem sempre um processo rápido garantirá a
efetividade da jurisdição. Basta pensar nas causas mais complexas
[...] para se concluir que o julgamento rápido não será
adequado. [...]
Em suma, a agilização e a simplificação não podem comprometer
a efetividade da jurisdição, cuja essência não deve ser
aferida tão somente em função do resultado do processo,
mas também do respeito às garantias constitucionais que o
cercam. (LOPES, 2008, p. 15)
O respeito a direitos constitucionalmente assegurados, como ampla
defesa e contraditório, permeiam de justiça o curso da marcha processual
– o chamado processo justo (GRECO, 2002; LOPES, 2004, p. 34; OLIVEIRA,
C., 2006, p. 74-75) – representando garantias do cidadão perante a jurisdição
estatal e contribuindo à consecução da primeira finalidade apontada,
a obtenção da decisão justa.
O Direito Processual procura disciplinar o exercício da jurisdição
através de princípios e regras que confiram ao processo
a mais ampla efetividade, ou seja, o maior alcance prático e o
menor custo possíveis na proteção concreta dos direitos dos
cidadãos.
Isso não significa que os fins justifiquem os meios. Como
relação jurídica plurissubjetiva, complexa e dinâmica, o processo
em si mesmo deve formar-se e desenvolver-se com
absoluto respeito à dignidade humana de todos os cidadãos,
especialmente das partes, de tal modo que a justiça
do seu resultado esteja de antemão assegurada pela adoção
das regras mais propícias à ampla e equilibrada participação
dos interessados, à isenta e adequada cognição do juiz e à
apuração da verdade objetiva: um meio justo para um fim
justo. (GRECO, 2002, p. 11).
106
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u