direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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No entanto, conquanto diante da revalorização do princípio em doutrina,
sua aplicação continua restrita a determinados procedimentos e usualmente
mitigada em sua extensão, comprometendo a consecução dos
objetivos preconizados. No Brasil, como se irá adiante expor, a previsão
legal de elementos da oralidade é escassa e, ainda que normativamente
estabelecida, padecente de desvirtuamentos na prática judicial, sendo parcamente
implementada (GUEDES, 2003, p. 31-32).
1.7 Oralidade no processo civil brasileiro
Em direito pátrio, a influência do modelo processual romano-canônico
foi acentuada nas Ordenações Afonsinas, Siete Partidas, Manuelinas e
Filipinas, caracterizando-se o processo comum luso-brasileiro, de caráter
privatístico, por um procedimento escrito, burocrático e de afastamento
entre o juiz e a colheita de prova (CARDOSO, 2012, p. 55-57; GUEDES, 2003,
p. 38; OLIVEIRA, C., 1997, p. 30-32).
Somente no Código de Processo Civil de 1939 projetou-se a adoção
de alguns aspectos do princípio da oralidade, ao qual foi dedicada longa
passagem na Exposição de Motivos (CARDOSO, 2012, p. 59). Entretanto,
a prática processual impôs cada vez maior mitigação ao ideal de processo
oral, sendo, por exemplo, relativizada a irrecorribilidade em separado
das decisões interlocutórias na forma em que prevista pelo Código de 39,
admitindo-se jurisprudencialmente a impetração de mandado de segurança
como meio de impugnação. A identidade física do juiz, outro princípio
previsto no Diploma de 39 (em seus artigos 39, §1º e 120), foi restringida
sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, o qual também ampliou o
cabimento do agravo por instrumento.
Como se pode observar, o Código de 1973 não adotou o modelo oral
de processo, mantendo apenas a obrigatoriedade da colheita em audiência
da prova oral, podendo todavia ser feita por juiz distinto do que irá
sentenciar e inclusive sendo possível a dispensa de designação de audiência.
Em grau recursal, sequer é usual a realização de atividade instrutória,
utilizando-se dos registros escritos dos atos já desenvolvidos perante o
juízo de primeiro grau. (BEDAQUE; BRASIL; OLIVEIRA, 2008, p. 420-426;
CÂMARA, 2000, p. 137-138; CALMON, 2009, p. 66-67; MOREIRA, 2004)
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u