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u Votos u Turmas Recursais CRIMINAIS u
Incabível a preliminar arguida requerendo a anulação da sentença
condenatória e aplicação do art. 28 do CPP, por o Ministério Público não
ter oferecido o benefício da suspensão condicional do processo ao acusado.
O não oferecimento do benefício foi regularmente fundamentado pelo
Ministério Público ante os antecedentes do réu, que já sofreu condenação
criminal anterior, não fazendo assim jus a tal benefício.
Quanto ao mérito, penso que a sentença impugnada bem apreciou a
prova dos autos, devendo ser mantido o decreto condenatório.
Incabível a alegação de fragilidade da prova produzida nos autos, já
que as vítimas diretas, policiais militares Z e Q, prestaram depoimentos
em juízo de forma harmônica e uniforme, confirmando a veracidade dos
fatos descritos na denúncia e descrevendo com segurança a mecânica do
ocorrido.
A testemunha C sob o compromisso da verdade, sem que tenha qualquer
ligação com os policiais envolvidos, já que também sofria revista no
momento dos fato, confirmou em juízo a veracidade dos fatos da denúncia,
nestes termos: “... que os fatos narrados na inicial são verdadeiros; que
estava sendo abordado pelo policial Z quando o policial Q abordou o veículo
do acusado; que o acusado saltou do carro nervoso, alterado, dizendo
que estava com pressa; que a filha do acusado estava junto no carro; que
houve uma discussão entre o acusado e o policial Z, pois o acusado o tempo
todo reclamava que estava com pressa e queria ir embora; que o acusado
foi liberado e quando estava indo em direção ao seu veículo, virou-se
na direção dos policiais e disse “ Vocês, policiais, são todos ladrões”; que
a filha do acusado saiu do local antes que ele proferisse a ofensa e fosse
preso ...” (fls. 59).
Assim, a versão dos fatos fornecida pelo réu, de que não teria proferido
a ofensa que lhe é imputada, restou isolada nos autos, sendo que
as lesões pretensamente por ele sofridas não restaram comprovadas na
prova pericial.
Assim, a prova dos autos foi bem apreciada pelo juízo sentenciante,
devendo ser mantida a decisão condenatória.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 263-366, 1º sem. 2013 u 349