direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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A verdade é que, se a Lei 9.099/95 veio inaugurar um novo
sistema de acesso do cidadão ao juiz e do Juiz à vida real de
seu jurisdicionado, a oralidade é bem mais que a visão estandardizada
do processualista. (GAULIA, 2002, p. 237-238)
2 O PAPEL DA ORALIDADE NA GARANTIA DA
EFETIVIDADE DO PROCESSO
Apresentado o complexo de valores e garantias que compõem o princípio
da oralidade, observaram-se as vantagens de sua aplicação para a
construção de um modelo processual justo, célere e democrático. Representa
a oralidade importante via de ampliação do acesso à justiça e diálogo
humano, defendendo-se, no presente trabalho, sua adoção, para sanar a
crise de efetividade do processo civil brasileiro.
Para tal, apresentar-se-á brevemente o conteúdo da garantia da efetividade
do processo, a qual inquire o acesso à justiça não somente na entrada
à via jurisdicional, mas ao longo da marcha processual e, especialmente,
quanto ao resultado do processo – a efetiva tutela jurisdicional (DINAMAR-
CO, 2009). Em seguida, concluir-se-á pela positiva relação entre a oralidade
e a efetividade do processo, apresentando-se os pontos de simbiose entre
os dois princípios.
2.1 A efetividade do processo
A definição de efetividade concerne à concreta produção de efeitos,
não se limitando à análise abstrata do plano da eficácia, em que se avalia
meramente a aptidão para a produção de efeitos (PASSOS, 1999, p. 30).
Sob o enfoque do Direito Constitucional, significa a “realização do Direito,
o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização,
no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação,
tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade
social” (BARROSO, 2009, p. 82).
A efetividade processual, por sua vez, terá ínsito o caráter instrumental
do processo: de meio para a efetivação dos direitos constitucional e le-
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 103