direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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galmente assegurados (GRECO, 2002, p. 11; MARINONI, 1994, p. 1; RAMOS,
2012, p. 23; TEIXEIRA, 1993, p. 16). Visa o processo a conformar a realidade
à configuração mais justa das posições substantivas postas em juízo, concretizando
direitos antes desatendidos; sendo, portanto, necessário na
medida em que propiciar a efetividade do direito material:
Querer que o processo seja efetivo é querer que desempenhe
com eficiência o papel que lhe compete na economia do ordenamento
jurídico. Visto que esse papel é instrumental em
relação ao direito substantivo, também se costuma falar da
instrumentalidade do processo. Uma noção conecta-se com a
outra e por assim dizer a implica. Qualquer instrumento será
bom na medida em que sirva de modo prestimoso à consecução
dos fins da obra a que se ordena; em outras palavras, na
medida em que seja efetivo. Vale dizer: será efetivo o processo
que constitua instrumento eficiente de realização do direito
material. (MOREIRA, 2004, p. 181)
Destarte, nota-se que, em uma primeira acepção, a efetividade do
processo remete a seu resultado, à justiça da prestação jurisdicional (MO-
REIRA, 1983, p. 77; DINAMARCO, 2009, p. 330-333). Os meios processuais
devem ser aptos à tutela dos direitos reclamados em juízo (MARINONI,
1994, p. 13; GARBI, 2000, p. 58-66), proporcionando a obtenção da decisão
justa e, ademais, a concretização dessa decisão.
O processo somente constituirá garantia da tutela efetiva dos
direitos se for capaz de dar a quem tem direito tudo aquilo a
que ele faz jus de acordo com o ordenamento jurídico. Por
isso, a moderna concepção da efetividade do processo impõe
o adequado cumprimento das sentenças judiciais, inclusive
contra a Administração Pública, a oportuna proteção das situações
jurídicas suficientemente fundamentadas contra os
riscos da demora na prestação jurisdicional (tutela da urgência
ou tutela cautelar) e a tutela específica do direito material,
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u