direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CRIMINAIS u
O fato de o réu ter confessado administrativamente ter proferido
ameaça, desacompanhado de advogado, no processo disciplinar, não afasta
tal conclusão, vislumbrando-se inclusive do teor de seu depoimento a intenção
de livrar os demais companheiros presos de qualquer penalidade.
Não vieram aos autos notícias de que o réu tenha mau comportamento
na prisão, sendo que pelos fatos destes autos já sofreu sanção administrativa,
consistente em isolamento e rebaixamento de índice (fls. 41).
Assim sendo, por não ter sido comprovado nos autos, de forma segura
e estreme de dúvidas, ter o réu cometido o delito que lhe é imputado,
com o dolo que lhe é inerente, penso que o decreto absolutório se impõe.
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, meu voto
é pelo provimento do recurso, absolvendo-se o réu, com fundamento no
disposto no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013.
SANDRA SANTARÉM CARDINALI
Juíza Relatora
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 263-366, 1º sem. 2013 u 287