direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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AUTOFAGIA ou RETORSÃO: para descredenciar uma tese, busca-se a
incompatibilidade entre o ato do orador e o seu discurso. “[....] O evidenciar
incompatibilidade é a essência da ironia socrática, que visa ridicularizar
o adversário e obrigá-lo assim a rever as suas opiniões” (p. 248). (Alerta:
falácia do espantalho ou ad hominem. Cf. Caetano, 2010, p. 49)
OBS. IDENTIDADE FORMAL (evidência ou convenção) – CONSTRIN-
GENTE X IDENTIFICAÇÃO – pode ser discutida, resulta de uma definição,
de uma análise.
REGRA DE JUSTIÇA: calca-se na identificação parcial. “Exige o tratamento
igual de seres e situações assimiláveis umas às outras por possuírem
os mesmos traços pertinentes, que justificam a sua integração numa
mesma categoria” (p. 248). Pode assimilar dois seres num caso análogo
para fundar o precedente (partir do específico para o genérico, como na
jurisprudência) ou recusar o precedente por julgar-se que ele é contrário
à equidade.
OBS. Fontes de Direito: Lei, doutrina, jurisprudência e costumes. (Cf.
Reale, 1993)
ARGUMENTO DE RECIPROCIDADE: Aplicação da regra da justiça, assimilando-se
seres porque constituem antecedente e consequente: “Aquilo
que não é vergonhoso vender não é vergonhoso comprar” [Aristóteles,
Retórica II, 1397a] (apud Perelman, 1987, 249).
REGRA DE OURO: Aplicação da regra da justiça a situações simétricas:
“Não faças aos outros o que não queres que façam a ti”.
OBS. Transitividade: propriedade formal que, por analogia, pode aplicar-se,
em alguns casos, à argumentação: Se A é maior que B, e B é maior
que C, então A é maior que C. “Os amigos dos meus amigos são meus amigos”.
“Aquilo que vale para o todo vale para as partes”. Argumentos a
fortiori.
ARGUMENTO POR DIVISÃO: Deve-se proceder à enumeração exaustiva
(ontológica/empírica) das partes, embora possa escolher-se uma ou
outra de acordo com o objetivo da tese.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 43