direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CRIMINAIS u
Promoção do Ministério Público junto à Turma Recursal às fls. 91/96,
pugnando pelo conhecimento e improvimento do recurso.
V O T O
O recurso deve ser conhecido, por presentes os requisitos legais de
admissibilidade.
Quanto ao mérito, vê-se dos autos que os fatos teriam ocorrido dentro
de unidade prisional, no momento em que seria realizada a contagem
dos presos; que na oportunidade o acusado, presidiário, teria desacatado
a vítima, agente penitenciário, quando este exercia suas funções, ao proferir
as seguintes palavras ofensivas e depreciativas: “SEU ARROMBADO
– VOU TE MATAR NA CADEIA OU NA RUA – VOU TE FUDER SEU VIADO
FILHO DA PUTA”.
Na denúncia foram arroladas como testemunhas a vítima e um outro
agente penitenciário, que ao serem ouvidos em juízo confirmaram serem
verdadeiros os fatos da denúncia.
Relatou a vítima Z, em juízo, que “... que no dia anterior aos fatos
efetuou junto com a equipe de segurança um procedimento de revista na
galeria do acusado, onde este estava preso; que tal procedimento causou
uma certa revolta aos internos; que no dia seguinte, ou seja, dia dos fatos
narrados na denúncia, o depoente efetuava uma contagem de presos na
cela onde estava o denunciado e sem motivo algum o denunciado começou
a dizer para o depoente “que não gostava dele; que na rua era o “bam,
bam, bam” e a qualquer momento iria pegar o depoente, tendo proferido
as seguintes palavras: “Seu arrombado – vou te matar na cadeia ou na rua
– vou te fuder viado filho da puta” ... que é procedimento de rotina a revista
na galeria dos presos; que as revistas ocorridas desde aquela ocasião
estavam sendo feitas de modo mais minucioso, em razão das informações
recebidas pelos agentes penitenciários; que no momento em que são realizadas
as revistas os presos são retirados da galeria onde está sendo feito o
procedimento ... que em seguida os presos retornam às suas galerias; que
em razão da revista nenhuma sanção foi aplicada ao acusado, nem qual-
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 263-366, 1º sem. 2013 u 283