direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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portanto, aos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, estatuídos
pela lei como basilares no microssistema dos Juizados Especiais.
Contudo, para se ter algum sucesso, primeiro é urgente que se pense
na realização de verdadeiras Audiências de Conciliação.
Fala-se em verdadeira Audiência de Conciliação porque, considerando
os princípios já explanados, bem como a mens legis, a Audiência de Conciliação
não pode ser vista como uma mera fase processual a ser transposta
em menos de cinco minutos e que se limita a uma pergunta: “Há proposta
de acordo?” seguida invariavelmente das respostas “Sim” ou “Não”.
Na maioria das vezes, é isto que tem ocorrido, infelizmente ...
A experiência da conciliação, em sentido próprio, encerra um processo
dialético de discussão do conflito, abordagem e análise dos fatos,
exposição e argumentação, visando ao convencimento das partes e intervenção
direta e técnica do conciliador, que atua como facilitador, na busca
da solução possível do problema.
Assim vista, a Audiência de Conciliação não é apenas uma mera fase
processual, e deve ser encarada como o meio mais democrático, ágil e eficaz
de solução do litígio, atingindo um posto de importância que realmente
merece.
Nesse aspecto, devem os Tribunais fornecer cursos de formação de
conciliadores cada vez mais frequentes, completos (teoria e prática) e com
técnicas multidisciplinares.
Mas voltando à dura realidade, acredito que ainda no caso da Audiência
de Conciliação limitada às duas falas, alguns otimistas dirão que, ao menos,
OCORREU a Audiência de Conciliação orientada por um conciliador.
Sim, porque o que se observa atualmente nos Juizados Especiais do
Estado do Rio de Janeiro, salvo algumas exceções, é a mais completa escassez
de conciliadores.
Anteriormente, estávamos tecendo considerações acerca do ideal de
conciliação, da diferença entre os dois tipos de Audiências de Conciliação
(a própria e a imprópria). Agora, estamos falando do básico, ou seja, da
falta do instrumento fundamental para a existência do ato, como este foi
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 87