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1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE
A conceituação de oralidade divide-se em duas linhas principais: oralidade
em sentido amplo e em sentido estrito (BEDAQUE; BRASIL; OLIVEI-
RA, 2008, p. 411-412). Em sentido amplo, concerne à forma de realização
dos atos processuais, quando verbalmente concretizados (GUEDES, 2003,
p. 52). Não é a essa significação simplista que alude o presente trabalho,
mas ao segundo sentido atribuído à oralidade, o qual permite enquadrála
como verdadeiro princípio, informativo de um modelo próprio de concepção
e estruturação do fenômeno processual (CALMON, 2009, p. 49-50;
CÂMARA, 2000, p. 129).
Com fulcro na sistematização de Chiovenda (1949), principal idealizador
do princípio, compreende a oralidade um complexo de subprincípios
– imediatidade, concentração, identidade física do juiz e irrecorribilidade
das decisões interlocutórias (ARONNE, 2009, p.112; BEDAQUE; BRASIL;
OLIVEIRA, 2008, p. 411-412; CÂMARA, 2000, p. 129; CARDOSO, 2012, p. 53-
55; CHIOVENDA, 1949, p. 363-364) – os quais se inter-relacionam na composição
de um modelo processual capaz de garantir a justiça, a segurança
e a celeridade esperadas da prestação jurisdicional:
Diz-se, no entanto, que o princípio da oralidade é o gerador
de outros princípios ou mesmo subprincípios, por permitir
a aproximação do juiz com as partes e com a prova – imediatidade;
por exigir do juiz que instrui o julgamento – identidade
física do juiz; por realizar maior número de atos em
melhor tempo – concentração; e reunir na apelação toda
a matéria recursal – irrecorribilidade em separado das interlocutórias.
A ideia original dessa cisão da concepção de
oralidade decorre da proposição de Giuseppe Chiovenda e
perpassa toda a sua obra, desde os intentos reformadores
da legislação processual italiana no início do século XX até
as obras intermédias.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 93