direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u Pelo exposto, voto pelo provimento parcial do recurso da parte autora para condenar os réus a pagarem o valor de R$6.000,00, com correção e juros do art. 407 do CC/02 a partir do acórdão nos termos do Resp 903852 STJ, de forma solidária pelos réus. Fica ainda intimado o sucumbente a pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do acórdão independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 “J” do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e nos termos do Comunicado nº. 6 do VIII Encontro de Juízes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Flávio Citro Vieira de Mello Juiz Relator u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 247
u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u Responsabilidade civil. Acidente de trânsito envolvendo veículos automotores. Colisão pela traseira que informa presunção juris tantum de culpa do condutor que segue atrás. Reconhecimento, em sede Recursal, de culpa do condutor réu para a eclosão do evento danoso, faltando com a observância ao dever de cuidado e cautela. Dano material que restou devidamente comprovado a partir dos documentos juntados aos autos. Dano imaterial, no entanto, que não restou configurado, não exsurgindo nos acidentes de trânsito, em regra, dano extrapatrimonial indenizável, salvo em situações excepcionais em que ocorra ofensa a integridade corporal que importe dor e sofrimento. No caso em comento, não houve em função do acidente qualquer lesão física ao autor, ora recorrido. Sustos decorrentes da colisão, abatimentos momentâneos, todas estas situações fazem parte da normalidade, não ensejando dano indenizável, sob pena de transmudar-se a natureza da responsabilidade, viabilizando-se a sua aplicação a todas as corriqueiras situações da vida moderna. Prevalência do princípio da restitutio in integrum. Provimento parcial do recurso. (PROCESSO: 0005037-21.2008.8.19.0067. JUíZa PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA. JULGADO EM 11 DE setembro DE 2012) TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL V O T O Trata-se de demanda proposta por X em face de Y, pleiteando indenização por danos morais e materiais, ao argumento de que trafegava na Linha Amarela (RJ) quando o veículo começou a fazer barulho na roda, o que a levou a parar o carro na faixa da direita com o alerta ligado. Salienta que saiu do veículo para averiguar o porquê dos ruídos, quando constatou que alguns parafusos das rodas estavam soltando e outros estavam 248 u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u
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