direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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Mesmo que se encontrem objeções a este projeto como, por exemplo,
a possível falta de intimidade com a terminologia jurídica, a baixa escolaridade
da população, a necessidade de um treinamento muito mais
cuidadoso e voltado para o leigo, etc..., parece que tal experiência seria
extremamente instigante até mesmo sob o aspecto sociológico da questão
e deveria ser aplicada e estimulada pelo Poder Judiciário do Estado do
Rio de Janeiro.
Já na abordagem oposta do tema existem as experiências de outros
Estados da Federação (São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo)
que adotaram o modelo de remuneração dos conciliadores.
Tal estratégia de captação é sem dúvida a que apresenta as maiores
vantagens.
Remunerando-se o conciliador, este poderia ser recrutado atendendo-se
a critérios de seleção mais rigorosos. O controle sobre o estagiário
também seria maior, pois, a partir do momento em que se remunera um
serviço, é factível a cobrança de frequência, horário e desempenho.
A carência de pessoas dispostas a trabalhar gratuitamente leva a uma
situação em que o magistrado tende a ser muito mais condescendente
com falhas de frequência, horário e dedicação ao trabalho, exatamente
para não perder os estagiários e com isso prejudicar o andamento da pauta
de conciliações.
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro, no Processo Administrativo nº
2011-0232464, autorizou a realização de Projeto Piloto de Estudante de Direito
Conciliador contando, inicialmente, com trinta estudantes selecionados
pelo CIEE, a serem remunerados por meio de bolsa-auxílio e auxílio
transporte.
Essa, sem dúvida, é uma iniciativa que deve ser ampliada, não devendo
se limitar a apenas trinta estagiários, considerando o número de
Juizados Especiais existentes no Estado do Rio de Janeiro, pois significa a
solução definitiva para a questão.
Como conclusão, podemos listar as seguintes soluções para o problema
de carência de conciliadores, seguindo uma ordem de importância:
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 89