direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
Isto porque as partes estavam vinculadas por relação contratual (fls.
14) validamente celebrada, que previu o pagamento de valores pela manutenção
de equipamentos dados em comodato. Como a ré suscitou exceção
de contrato não cumprido, era apenas dela o ônus de comprovar o
fato impeditivo do direito do autor, o que não fez.
Note-se que a ré/recorrida informou que houve período de paralisação
dos serviços, mas não há nos autos documento algum comprobatório
do fato, sendo que os problemas que teriam ocorrido em 2010 não podem
ser objeto de apreciação neste feito, pois a cobrança dos serviços não envolve
tal período. Eventuais cobranças superiores às devidas deveriam ter
sido objeto de impugnação específica na contestação (art. 302 do CPC), o
que também não ocorreu.
Da mesma forma, não consta da defesa o exercício pela ré do seu
direito de rescindir o contrato e cobrar seus prejuízos. Aliás, sequer a alegada
rescisão foi comprovada, não podendo extrair da alegação da ré de
que foi obrigada a contratar outra empresa para a prestação dos mesmos
serviços, como rescisão formal da avença, ainda mais diante do expressamente
previsto na cláusula 10 do contrato (fls. 15).
Assim, havendo contrato escrito, validamente celebrado, prevendo a
cobrança de valores mensais fixos e não tendo a ré comprovado o fato impeditivo
suscitado na defesa, deve ser acolhido o pedido inicial de cobrança.
Quanto à pretensão de ressarcimento dos honorários, não obstante os
termos do documento de fls. 29, o pedido não deve ser acolhido. Trata-se
de contrato para pagamento futuro, celebrado de forma voluntária e por
conveniência do recorrente, até porque a atuação de advogado no caso
dos autos não era necessária por força do valor do beneficio patrimonial
pretendido. Consequentemente, essa parte da pretensão não pode ser
acolhida.
Pelo acima exposto, VOTO no sentido de dar parcial provimento ao
recurso para reformar a sentença e condenar a ré/recorrida ao pagamento
do valor de R$ 4.221,79 (quatro mil, duzentos e vinte e um reais e setenta
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u