direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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4. A petição de princípio e a adesão do auditório
“O conhecimento das teses e dos valorers admitidos pelo auditório
ao qual nos dirigimos é essencial porque é entre eles que o orador deverá
procurar o ponto de partida do seu discurso” (PERELMAN, 1987, p.239).
Se uma coisa é verdadeira, então ela é verdadeira.
Mas, quando se trata de ADESÃO, e não de VERDADE, pode haver
petição de princípio.
Em Caminhos do texto (CAETANO, 2010), trata-se da petição de princípio
(como nos demais livros de retórica) como uma falácia, isto é, um
argumento com aparência de eficaz, mas que, na verdade, pode induzir o
espectador ao erro.
Petição de princípio ou círculo vicioso
Vimos que o “porque” (explicativo ou causal) são formas de
argumento válido.
No entanto, pode ser usado para dizer exatamente a mesma
coisa que foi dita antes, numa atitude cínica.
Se eu digo por exemplo: “O brasileiro é estudioso porque estuda
muito” – ora “ser estudioso” e “estudar muito” significam
exatamente a mesma coisa, são perífrases.
Mas se eu digo “O brasileiro é estudioso porque sempre se
destaca nas áreas tecnológicas” – eu dei uma informação
nova, que sustentou a primeira declaração.
Há muitas frases que simplesmente “dão voltas e retornam
ao mesmo ponto”, como, por exemplo:
“Ela é a mulher mais bonita do Brasil porque não há nenhuma
outra com a sua beleza”
“O homem é um animal racional porque sabe usar a razão”
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 37