direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
recursal, recebo o Recurso Inominado interposto pela parte autora às
fls.45/53.
Assim, não havendo preliminares a serem atacadas, passo a análise
do mérito.
A respeitável sentença prolatada pelo douto juízo a quo a fl.42, com
todas as vênias, merece ser parcialmente reformada pelos motivos e fundamentos
expostos a seguir.
No caso ora sob exame, compulsando os documentos carreados aos
presentes autos, verifica-se que houve falta de cautela e cuidado exigível
ao condutor réu, ora recorrido, que trafegava em uma motocicleta, sobretudo
em relação ao veículo que estava a sua frente, o que acabou por gerar
o acidente em questão. Em outras palavras, houve inobservância do dever
de cuidado objetivo ainda mais porque, segundo o depoimento pessoal do
réu à fl.40, em sede de AIJ, no momento do acidente já “era mais de nove
horas na (sic) noite e chovia muito”, o que exige uma atenção redobrada
daquele que conduz veículos automotores, principalmente em vias de
considerável movimentação e fluxo de meios de transporte, como no caso
em tela (Linha Amarela/RJ). Inteligência exarada pelos Arts. 28 e 29, II do
Código de Trânsito Brasileiro, abaixo transcritos:
“Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de
seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis
à segurança do trânsito.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação
obedecerá às seguintes normas:
(...)
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e
frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação
ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade
e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições
climáticas;
(...)” (grifou-se)
250
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u