direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
Contrarrazões Recursais às fls.144/162 interpostas dentro do prazo
legal, prestigiando a sentença ora sob exame, pugnando, assim, pela sua
manutenção.
É o relatório. D E C I D O.
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
recursal, recebo o recurso interposto pela parte autora às fls.131/141.
Assim, não havendo preliminares a serem atacadas, passo à análise
do mérito.
A respeitável sentença prolatada pelo douto juízo a quo às fls.128/130,
com todas as vênias, merece ser reformada pelos motivos e fundamentos
expostos a seguir.
Em que pese a previsão constitucional da livre manifestação do pensamento
e da liberdade de expressão, consagrados de forma sistêmica
na Carta Republicana de 1988 (a exemplo no art. 5º, IV e IX e art. 220 §
1º e 2º, todos da CRFB/88), há que se fazer, em sede judicial, uma análise
ponderada destes parâmetros constitucionais perante os desdobramentos
do caso concreto, não podendo, assim, serem observados absoluta
e isoladamente.
A Liberdade de Informação deve pautar-se em duas premissas essenciais,
a saber: a veracidade das informações divulgadas e a atenção ao interesse
público. In casu, entende esta Magistrada que houve abusividade
da demandada, ora recorrida, em seu direito de informar, uma vez que
não logrou êxito em demonstrar cabalmente que o autor, de fato, teria
pronunciado o que foi colocado entre aspas na revista pela ré: “Aqui, para
ser rainha, tem que contribuir.”, em referência a uma possível venda do
cargo de rainha de bateria da agremiação que o autor preside e, ainda, “Ela
não tem corpaço, não é muito bonita e nem sabe sambar direito, mas tem
caráter.”, fazendo referência à atriz X, rainha de bateria da agremiação à
época.
Imperioso salientar que a presente situação versa sobre Responsabilidade
Subjetiva, e a ré, a seu turno, não colacionou aos autos qualquer
prova mínima em sentido contrário de modo que constatasse que o autor,
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u