direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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pensado pelo legislador. Sem CONCILIADOR não há Audiência de Conciliação!
Esse é um dos maiores problemas enfrentados pelos juízes de Juizados.
Analisando-se as políticas adotadas nos últimos anos pelo TJRJ, não
se observa uma uniformidade de atuação voltada para auxiliar o juiz na
captação de pessoas interessadas em atuar como conciliadores. As iniciativas
então passam a ser individuais e, como tal, perdem a força atrativa.
Não é exagero então se afirmar que o TJRJ, como instituição, tem dificuldade
em organizar um trabalho voluntário em grande escala, o que ocasiona
a diminuição do número de conciliadores em cada Juizado Especial.
Portanto, deve o TJRJ organizar uma política institucional de recrutamento
de estudantes diretamente nas faculdades de direito por meio de
convênios.
Por outro lado, os arts. 7º e 73, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelecem
que os conciliadores serão recrutados PREFERENTEMENTE entre
os estudantes de direito.
A legislação foi generosa ao franquear essa imensa porta de entrada.
Assim, entende-se que qualquer estudante de Direito pode ser treinado
para atuar na conciliação, sem qualquer limitação relativa ao período
que estiver cursando.
Igualmente, o advogado ou o bacharel em Direito também podem
exercer a função de conciliador.
E mais, diante da carência de pessoal e considerando o ideal democrático
de participação direta da sociedade local na solução dos problemas
comunitários, seria recomendável a capacitação de pessoas da comunidade
como conciliadores.
Essa proposta merece ser considerada tanto pelo seu aspecto prático,
como por conta de sua conotação altamente democrática e inclusiva,
fazendo com que a comunidade leiga se aproxime e participe do Poder
Judiciário e também interaja com os demais membros sociais buscando a
solução do conflito mais adequada àquela realidade local.
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u