direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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Talvez por conta do nosso passado político autoritário ou pelo próprio
atraso do desenvolvimento socioeconômico do país, constata-se a
incapacidade do jurisdicionado para o exercício da autocomposição, preferindo,
na maior parte das vezes, a imposição verticalizada da solução do
conflito pelo poder estatal.
A capacidade de resolução autônoma dos casos é um dos indicadores
do desenvolvimento de uma nação.
Pesquisas de entidades internacionais indicam que nos países desenvolvidos
o percentual de acordos em conflitos é de 80% a 82%, enquanto
que em países subdesenvolvidos é de 30% a 35%.
Tal abismo de 50% de diferença entre os dois índices de acordos correspondentes
aos países desenvolvidos e subdesenvolvidos se deve a vários
fatores, entre os quais: baixo nível educacional da população, pequeno
investimento em cursos de formação de conciliadores, pouca ou nenhuma
tradição da população em se engajar no voluntariado e dos próprios Tribunais
em organizar, estimular e divulgar o trabalho voluntário.
Desde o ano de 2007, o X Juizado Especial Cível da Capital – Regional
da Leopoldina coletou dados sobre o índice geral de conciliação naquele
órgão jurisdicional.
Tendo-se como base o ano de 2010, foram designadas 3668 audiências
de conciliação e obtidos 507 acordos, realizados por conciliadores, ou
seja, 13,8% de conciliações alcançadas no primeiro momento de encontro
das partes em Juízo. Este percentual se altera posteriormente quando, na
Audiência de Instrução e Julgamento, diante do Juiz Togado ou do Juiz
Leigo, mais acordos são realizados, acordos estes que poderiam ter sido
fechados na Audiência de Conciliação e que amadurecem pelo simples fato
de os jurisdicionados estarem diante de uma figura estatal.
A Lei 9.099/95, espelho das legislações mais modernas oriundas de
países desenvolvidos, repita-se, procura exatamente fomentar o poder
das partes na resolução do conflito.
Vem daí a enorme importância da Audiência de Conciliação para a legislação
pertinente e para o próprio sistema dos Juizados, pois é através
do acordo que se obtém a mais rápida solução do conflito, atendendo,
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u