direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
cadastros restritivos de crédito, de forma irregular, após ter adimplido suas
obrigações, é suficiente a causar o dano moral (...) vislumbram-se, pois, os
requisitos ensejadores da condenação do Apelante ao pagamento de indenização
por danos morais’ (Acórdão, fls.267). 2. Consoante jurisprudência firmada
nesta Corte, o dano moral recorre do próprio ato lesivo de manutenção
indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito, ‘independentemente da
prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela autora, que se
permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento’.
precedentes. Omissis. 5. A comprovada ocorrência de outros apontamentos
negativos em nome do recorrido, inobstante não excluir a indenização,
dado o reconhecimento da lesão, deve, necessariamente, ser sopesada na
fixação do montante reparatório. Precedentes desta Corte. (...) 7. Recurso
parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.” (REsp 705.371/AL, Relator
o Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ de 11/12/2006) Ante o exposto, uma vez
que é inaplicável à hipótese a Súmula 385/STJ, julgo procedente a presente
reclamação para restabelecer a sentença do juízo a quo, a qual condenou a
instituição financeira em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais,
em virtude da manutenção indevida do nome da devedora no cadastro
de inadimplentes (...)”. Portanto, não há que considerar como correta a
aplicação da súmula 385 no presente caso. Verificada a inexistência de relação
jurídica, tem-se com indevida a negativação do nome da parte autora.
Dano moral in re ipsa. Quanto a sua valoração, é válido destacar que “Os
danos morais na sua expressão econômica devem assegurar a justa reparação
e a um só tempo vedar o enriquecimento sem causa do autor, mercê
de considerar a capacidade econômica do réu, por isso que se impõe seja
arbitrado pelo juiz de forma que a composição do dano seja proporcional à
ofensa, calcada nos critérios da exemplariedade e da solidariedade” (STJ;
1ª Turma; REsp 1133257/RJ; Rel. Min. Luiz Fux), sendo certo que “A fixação
da indenização por dano moral deve revestir-se de caráter indenizatório
e sancionatório, adstrito ao princípio da razoabilidade e, de outro lado,
há de servir como meio propedêutico ao agente causador do dano” (STJ;
3ª Turma; REsp 582047/RS; Rel. Min. Massami Uyeda). Assim, atento aos
critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tenho por bem em fixar a
verba de indenização do dano moral no patamar de R$ 4.000,00 (quatro
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u