direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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Conclui-se que, diversamente do procedimento ordinário, o processo
perante os Juizados Especiais tem a oralidade como um de seus principais
eixos principiológicos, associada à garantia da efetividade do processo, devendo
ser guiada para preservação da duração razoável do processo.
Nesse sentido, relaciona a doutrina a oralidade do rito da Lei 9.099/95
aos ideais de acesso à justiça e devido processo legal (entendido enquanto
princípio de incansável perseguição ao processo justo), inaugurando um
novo paradigma de processo, mais humanizado, aproximado do jurisdicionado
(DINAMARCO, 1986, p. 2; FIGUEIRA JUNIOR, 2006, p.35-36; GAULIA,
2002, p. 237-238):
De todos os princípios norteadores do sistema especial é, sem
dúvida, o princípio da oralidade que, reinterpretado, abre as
portas aos cidadãos a um novo mundo jurisdicional.
Segundo a fórmula tradicional do processo civil, o princípio
da oralidade prevê:
um predomínio no procedimento das manifestações orais sobre
as formas escritas [...]
A oralidade no processo gera como consectários: a concentração,
que implica uma compreensão procedimental tendente
a reduzir o procedimento a uma só audiência, ou outra em
curto intervalo próximo à decisão do juiz, visando à preservação
das impressões pessoais do magistrado e de sua memória
acerca dos fatos da causa; a imediação, que é o contato direto
do juiz com as alegações e as provas, recebendo, sem interposições,
o material com que vai trabalhar a sua sentença; a
identidade física do juiz, que é decorrência da oralidade e da
imediatidade, por isso que o juiz que colhe a prova é o que se
encontra mais habilitado a decidir. [....]
No entanto, a nosso sentir, vai o princípio da oralidade bem
mais além das noções técnico-processuais acima expostas.
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u