direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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so especial contra julgados das turmas recursais e considerando-se que
a reclamação constitucional é proposta diretamente perante o Superior
Tribunal de Justiça, constata-se que, mesmo em tese, simplesmente não
há recursos nas turmas recursais suscetíveis de suspensão sob o pálio da
norma especial pertinente aos recursos repetitivos.
Aos argumentos anteriormente apresentados é relevante acrescentar
a inutilidade da suspensão de recursos inominados na única hipótese
de cabimento da reclamação constitucional ora em estudo. Isso porque a
suspensão teria por objetivo assegurar que a controvérsia jurisprudencial
fosse solucionada a partir de julgamento do Superior Tribunal de Justiça
o qual, servindo de precedente, informaria os julgamentos subsequentes
da turma recursal. Ocorre que a reclamação constitucional na hipótese em
exame tem por requisito exatamente a prévia existência de jurisprudência
consolidada do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema tratado em segundo
grau, de forma divergente, razão pela qual não há sentido em se esperar
novo julgamento daquela Corte sobre o mesmo tema – a não ser que
o Relator vislumbre a possibilidade de revisão do próprio entendimento
jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça; não sendo assim, deve ser
feita a imediata correção, individual, do julgamento divergente, uma vez
que nem mesmo a decisão proferida na reclamação possui efeito vinculante
em relação a outros recursos e, portanto, não tem o condão de prevenir
outras reclamações (de índole recursal) com o mesmo fundamento.
A espera, na hipótese em análise, apenas retarda os julgamentos em
segundo grau sem vantagem relevante para a solução da divergência jurisprudencial.
Nessa mesma linha de pensamento, caso o Relator entenda que o
julgamento atacado na reclamação possa ensejar riscos de danos irreparáveis
e, em primeiro exame, se coloque em conflito com a jurisprudência
consolidada do Superior Tribunal de Justiça, restará a alternativa de suspender
a eficácia da própria decisão que foi objeto da reclamação, como
consequência natural do poder geral de cautela que lhe é inerente – solução
adotada, por exemplo, em v. decisão monocrática proferida nos autos
da reclamação n°. 5.161-PR, em 08/02/2011, pelo eminente Ministro Cesar
Asfor Rocha.
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u