direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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O ideal de concentração, outrossim, não resiste à morosidade da marcha
processual sob o procedimento ordinário. E tal percepção, da ausência
de efetividade do processo civil brasileiro, mormente por sua irrazoável
duração, contribuiu para a recente revisitação do princípio da oralidade,
inspirador de reformas como a criação dos Juizados Especiais (Lei nº
9.099/1995), a alteração da disciplina do procedimento sumário (através
da Lei nº 9.245/1995) e o estabelecimento da audiência preliminar também
no procedimento ordinário (introduzida pela Lei nº 10.444/2002).
Em sede de Juizados Especiais, a oralidade teve maior acolhida, sendo
prevista enquanto princípio informativo do sistema introduzido pela Lei
9.099/95. (BEDAQUE; BRASIL; OLIVEIRA, 2008, p. 424-425). Obedece aos
ideais de imediatidade e identidade física do juiz, sendo as provas colhidas
na audiência de instrução e julgamento diretamente pelo juiz togado/leigo
que irá proferir a decisão. (CÂMARA, 2000, p. 141-142; GUEDES, 2003,
p. 132-135; SILVA NETO, 2005, p. 19). A irrecorribilidade em separado das
decisões interlocutórias também é observada (ao menos no plano normativo),
não sendo prevista a figura do agravo. A concentração, por sua vez,
pode-se considerar respeitada, pois, conquanto haja audiência de conciliação
e audiência de instrução e julgamento, a primeira constitui etapa
prévia à análise de mérito do litígio (com finalidade precípua de promoção
da autocomposição), e a segunda é aquela em que são desenvolvidos os
atos processuais instrutórios (CÂMARA, 2000, p. 144; CARDOSO, 2012, p.
63; FIGUEIRA JUNIOR, 2006, p. 36-37; GUEDES, 2003, p. 134-135).
Preconizam-se, ademais, a simplificação dos atos processuais e a intensificação
do diálogo cooperativo entre as partes, sendo incentivada a
conciliação (FIGUEIRA JUNIOR, 2006, p. 40-42), momento no qual contemplamos
a perfeita pacificação social. É possível a apresentação oral de resposta
e de embargos de declaração, a prova técnica é simplificada (comparecendo
o técnico/perito em audiência para narrar suas observações),
dispensa-se a redução minuciosa a termo das provas orais, assim como o
relatório da sentença (CÂMARA, 2000, p. 141-144). Algo plenamente adequado
ao enfrentamento de massa.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 101