direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito envolvendo
veículos automotores. Colisão pela traseira que informa
presunção juris tantum de culpa do condutor que segue
atrás. Reconhecimento, em sede Recursal, de culpa do condutor
réu para a eclosão do evento danoso, faltando com
a observância ao dever de cuidado e cautela. Dano material
que restou devidamente comprovado a partir dos documentos
juntados aos autos. Dano imaterial, no entanto,
que não restou configurado, não exsurgindo nos acidentes
de trânsito, em regra, dano extrapatrimonial indenizável,
salvo em situações excepcionais em que ocorra ofensa
a integridade corporal que importe dor e sofrimento. No
caso em comento, não houve em função do acidente qualquer
lesão física ao autor, ora recorrido. Sustos decorrentes
da colisão, abatimentos momentâneos, todas estas
situações fazem parte da normalidade, não ensejando
dano indenizável, sob pena de transmudar-se a natureza da
responsabilidade, viabilizando-se a sua aplicação a todas
as corriqueiras situações da vida moderna. Prevalência
do princípio da restitutio in integrum. Provimento parcial
do recurso. (PROCESSO: 0005037-21.2008.8.19.0067. JUíZa PALOMA
ROCHA DOUAT PESSANHA. JULGADO EM 11 DE setembro DE 2012)
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL
V O T O
Trata-se de demanda proposta por X em face de Y, pleiteando indenização
por danos morais e materiais, ao argumento de que trafegava na
Linha Amarela (RJ) quando o veículo começou a fazer barulho na roda, o
que a levou a parar o carro na faixa da direita com o alerta ligado. Salienta
que saiu do veículo para averiguar o porquê dos ruídos, quando constatou
que alguns parafusos das rodas estavam soltando e outros estavam
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u