direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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boa-fé objetiva, in Gustavo Tepedino (coord.), Problemas de direito civilconstitucional,
p.57).
No mesmo sentido, Cláudia Lima Marques ensina que “Boa-fé objetiva
significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando
no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus
interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo
com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem
excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento
do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”
(Contratos no Código de Defesa do Consumidor – O novo regime das relações
contratuais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1998, p. 107).
Em suma, podemos dizer que as expectativas criadas junto ao outro
contratante jamais podem ser frustradas, sob pena de violação do princípio
da boa-fé. Espera-se do contratante, estando em curso negociações
preliminares ou a execução de um contrato, que atue de modo diligente
e leal, vindo a satisfazer a confiança depositada na declaração de vontade
originalmente emitida, quando da formação do negócio.
Não só o direito, mas também a economia têm voltado seus olhos
para a confiança e, consequentemente, para a boa-fé, havendo quem indique
o “nível de confiança inerente a uma sociedade” como fator altamente
relevante para o desenvolvimento econômico e social.
A tutela da confiança não vem expressamente prevista no ordenamento
positivo brasileiro, sendo o seu fundamento, assim como o da proibição
de comportamentos contraditórios, indicado pelo art. 422 do Código
Civil, que trata da cláusula geral da boa-fé objetiva. O exercício de um
direito será, portanto, irregular, se consubstanciar quebra da confiança e
frustração das legítimas expectativas, pois contrário à boa-fé e, como tal,
estará sujeito ao controle da ordem jurídica com fundamento no art. 422
do código.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 63