direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Ementas u turmas recursais cíveis u
Ementas
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL IN RE IPSA
– NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 – PROVIMENTO. (RECURSO
Nº: 0036170-32.2012.8.19.0038. JUIZ ANTONIO AURELIO ABI RAMIA
DUARTE. JULGADO EM 14 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA
RECURSAL CÍVEL).......................................................................... 131
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JU-
DICIAL – REDIRECIONAMENTO AO ARREMATANTE DE UNIDADE PRO-
DUTIVA ISOLADA – ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005
– CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF – QUESTÃO
PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA RECO-
NHECER A SUCESSÃO E AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO DA EXE-
CUÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – MÉRITO – AUSÊNCIA DE RESPONSA-
BILIDADE DO ARREMATANTE. (PROCESSO: 0023876-84.2008.8.19.0038.
JUIZ JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. JULGADO EM 14 DE MAR-
ÇO DE 2013. QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL)................................ 138
TELEFONIA MÓVEL – TECNOLOGIA CDMA – MUDANÇA PARA TECNO-
LOGIA GSM – PERDA DE COBERTURA EM ÁREA RURAL – QUESTÃO
PRELIMINAR – FATO INCONTROVERSO – DESNECESSIDADE DE PE-
RÍCIA – MÉRITO – PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO E CONTINUIDA-
DE DO SERVIÇO – APLICAÇÃO RESTRITA AO SERVIÇO DE TELEFONIA
FIXA. (PROCESSO: 0000479-11.2012.8.19.0020. JUIZ JOÃO LUIZ FERRAZ
DE OLIVEIRA LIMA.JULGADO EM 14 DE MARÇO DE 2013. QUARTA TUR-
MA RECURSAL CÍVEL)............................................................................. 142
FILA DE BANCO – DEMORA NO ATENDIMENTO – ILÍCITO ADMINISTRA-
TIVO (LEI ESTADUAL Nº 4.223/2003) – INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS
CIVIL E ADMINISTRATIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL
– MERO ABORRECIMENTO – AFASTAMENTO DO DANO MORAL – IM-
POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO QUERER SE SUBSTITUIR
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 123