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u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u
Recusa de cobertura de prótese para cirurgia CORRETIVA
- quadro sistêmico importante com desgaste emocional
– PROVIMENTO PARCIAL. (RECURSO: 0259351-92.2012. JUIZ Flávio Citro
Vieira de Mello. JULGADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013)
QUARTA Turma Recursal Cível
VOTO
Recusa de cobertura de prótese para cirurgia Buco-Maxilo para correção
de dores de ouvido e na região das ATMs, dificuldade mastigatória, cervicalgia
e dificuldades na abertura da boca, quadro que exige uso crônico de analgésicos
e antiflamatórios, alem de não conseguir a autora se alimentar de forma
correta, levando a um quadro sistêmico importante com desgaste emocional
e apnéia. Exigência de cirurgias de osteotomias de maxila e mandíbula para
reposição das estruturas ósseas, e artroplastia bilateral da ATM com reconstrução
mandibular com prótese bilateral para correção do avanço mandibular
de 20 mm com rotação no sentido horário. Pleito tutela antecipada para a
autorização da cirurgia com custeio de prótese customizada, osteotomias de
maxila, mandíbula, artrosplastia bilateral da ATM e reconstrução mandibular
com prótese bilateral, no Hospital Santa Barbara e indenização à título de danos
morais. Tutela antecipada deferida às fls.42 em 20/07/2012. Contestação
às fls.103, alegando incompetência do juizado pela extrapolação, da alçada e
necessidade de perícia com alegação de exigibilidade de escolha do fabricante
pelo consumidor ou pelo médico não credenciado. Sentença de extinção
do processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95
às fls.153, proferida no XXVII JEC e homologada pela juíza Sônia Maria Monteiro.
Recurso da parte autora às fls. 156 com gratuidade deferida às fls.42.
Provimento parcial do recurso do autor para restabelecer a tutela de fls.78
e condenar a ré a fornecer ou custear a prótese bilateral customizada de fls.
81 a 83 e pagar R$8.000,00 a título de danos morais com correção e juros do
art. 407 do CC/02 a partir do acórdão nos termos do Resp 903852 STJ, já que a
autora sofreu angustia e frustração em razão da negativa de autorização das
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 205