direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
espera em fila bancária - Mero aborrecimento – NÃO CON-
FIGURADO O DANO MORAL - PROVIMENTO. (RECURSO: 0012178-
84.2011.8.19.0003. JUíZa FERNANDA GALLIZA DO AMARAL. JULGADO
EM 11 de março de 2013)
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL
V O T O
Trata-se de ação objetivando indenização por danos morais, em razão
de larga espera em fila bancária. Afirma a parte recorrida que permaneceu
aguardando atendimento no banco recorrente por mais de uma hora. Requer
indenização a título de dano moral.
Sentença de fls. 46/47, julgando procedente o pedido para condenar
a empresa recorrente ao pagamento de indenização a título de dano moral
no valor de R$ 700,00.
Tal decisão deve ser reformada.
Inicialmente cabe esclarecer que a alegação da parte recorrida no
sentido de que no dia 05 de maio de 2009 permaneceu por mais de uma
hora em fila para atendimento bancário não corresponde ao documento
juntado à fl. 09. Tal documento não corresponde ao alegado dia, mas sim a
dias diversos do indicado na inicial.
Ainda assim, constata-se que o recorrido não é idoso ou portador
de deficiência física, o que até poder-se-ia admitir como justificativa para
eventual condenação.
Logo, o simples descumprimento de dever legal, por caracterizar
mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se
da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.
Mero aborrecimento, transtorno, incômodo, não se revela suficiente
à configuração do dano moral, devendo o direito reservar-se à tutela de
fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de se levar à
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u