direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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u Ementas u turmas recursais cíveis u Ementas INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 – PROVIMENTO. (RECURSO Nº: 0036170-32.2012.8.19.0038. JUIZ ANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE. JULGADO EM 14 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL).......................................................................... 131 EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JU- DICIAL – REDIRECIONAMENTO AO ARREMATANTE DE UNIDADE PRO- DUTIVA ISOLADA – ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005 – CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF – QUESTÃO PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA RECO- NHECER A SUCESSÃO E AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO DA EXE- CUÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – MÉRITO – AUSÊNCIA DE RESPONSA- BILIDADE DO ARREMATANTE. (PROCESSO: 0023876-84.2008.8.19.0038. JUIZ JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. JULGADO EM 14 DE MAR- ÇO DE 2013. QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL)................................ 138 TELEFONIA MÓVEL – TECNOLOGIA CDMA – MUDANÇA PARA TECNO- LOGIA GSM – PERDA DE COBERTURA EM ÁREA RURAL – QUESTÃO PRELIMINAR – FATO INCONTROVERSO – DESNECESSIDADE DE PE- RÍCIA – MÉRITO – PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO E CONTINUIDA- DE DO SERVIÇO – APLICAÇÃO RESTRITA AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. (PROCESSO: 0000479-11.2012.8.19.0020. JUIZ JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA.JULGADO EM 14 DE MARÇO DE 2013. QUARTA TUR- MA RECURSAL CÍVEL)............................................................................. 142 FILA DE BANCO – DEMORA NO ATENDIMENTO – ILÍCITO ADMINISTRA- TIVO (LEI ESTADUAL Nº 4.223/2003) – INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E ADMINISTRATIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL – MERO ABORRECIMENTO – AFASTAMENTO DO DANO MORAL – IM- POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO QUERER SE SUBSTITUIR u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 123
u turmas recursais cíveis u Ementas u AOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR OMISSOS NA BUSCA DO CUMPRIMENTO DA LEI. (PROCESSO: 0019861-02.2012.8.19.0210. JUIZ JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. JULGADO EM 14 DE MARÇO DE 2013. QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL)......................................146 CONTRATO DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÃO DE FIM. RESPONSABILI- DADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. SENTENÇA QUE SE CONFIR- MA. (PROCESSO: 0243195-29.2010.8.19.0001. JUIZ ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 12 DE MARÇO DE 2013. TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL)...................................................................................................... 148 MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO – ANTECIPAÇÃO DE TUTE- LA - REPERCUSSÃO GERAL – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. (MANDADO DE SEGU- RANÇA Nº 119-68.2013.8.19.9000. JUIZ MARCELLO RUBIOLI. JULGADO EM 11 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL).... 152 MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO- HONORÁRIOS EM EXECU- ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE – REGIME DE HONORÁ- RIOS NO MICROSSISTEMA – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. (MANDADO DE SEGURAN- ÇA Nº 197-62.2013.8.19.9000. JUIZ MARCELLO RUBIOLI. JULGADO EM 11 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL)............... 157 ESPERA EM FILA BANCÁRIA – MERO ABORRECIMENTO – NÃO CON- FIGURADO O DANO MORAL – PROVIMENTO. (RECURSO: 0012178- 84.2011.8.19.0003. JUÍZA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL. JULGADO EM 11 DE MARÇO DE 2013. SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL).....164 RATIFICAÇÃO DE RECURSO INOMINADO APÓS O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE ADVER- SA. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº. 418 DO SU- PERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS 124 u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u
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