direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u
e resignação, uma fórmula criativa e hábil para julgar mais rápido,
e de forma mais segura, cunhando o novo e moderno Poder
Judiciário. O novo sistema está fazendo surgir um novo perfil de
magistrado voltado para solução de causas de menor complexidade
- art. 98, I, da CF/88 - que se vale das ferramentas precisas
e ágeis previstas no art. 2o, da Lei 9.099/95, postulados de celeridade,
simplicidade, economicidade, informalidade, economia
processual e oralidade. O juiz que milita no JEC, pelo contato
próximo e diuturno, maciço e massificado com a parte, com o
jurisdicionado, com o cidadão, e que realiza diariamente mais
de 20 audiências por dia, em muitos e muitos casos com partes
desassistidas que exercem o jus postulandi, e especialmente
aqueles magistrados que prolatam as sentenças na audiência
una, na presença das partes, estão emoldurando um novo perfil
do juiz e da magistratura como um todo, ganhando um talento
especial, paixão pela justiça, materializando o verdadeiro ideal
de justiça e, principalmente, especializando o juiz em processo
civil moderno, rápido, com efetividade, informal, ágil, eficiente
e exemplar modelo que está send o fabricado a partir da experiência
dos JEC´s, após a CF/88 e da Lei 9.099/95. Estamos todos:
juízes, jurisdicionados, advogados, defensores públicos, promotores,
toda a comunidade jurídica, como espectadores da Justiça
do futuro, sem nenhuma dúvida. Se o juiz do JEC pode julgar
um processo em até 2 meses e, se houver recurso, a Turma Recursal
pode revisar a causa em outros dois meses, ou até em
tempo inferior, por que um processo no juízo comum, na Vara
Cível, precisa tomar das partes e do Judiciário aproximadamente
2 (dois) anos? O presente incidente que gerou este conflito de
competência pode render uma ótima oportunidade para materializar
um exemplo desta mudança de perfil, uma mostra da
mudança de paradigma. E por quê? Porque até o momento se
verifica, nos autos, um exemplo de justiça do passado, atrasada,
onde o julgador não examina os autos com elevado espírito
público e de servidor público, responsável pela qualidade e rapidez
na prestação do serviço jurisdicional, colocando em 2º plano
a formalidade do processo e elevando ao 1º plano o verdadeiro
papel do Poder Judiciário como missão constitucional de fazer
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u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u