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u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u de fato, teria pronunciado tais palavras, o que seria possível e facilmente demonstrável, através de uma gravação eletrônica, por exemplo. As alegações de existência de matérias jornalísticas pretéritas relacionadas ao mesmo fato, apesar de influir na fixação do quantum debeatur em relação aos danos morais devidos, não são requisitos para se atestar a veracidade das mesmas. Considere-se que se trata de prova que deveria ser produzida pela ré, já que o autor não pode produzir prova de fato negativo. Neste diapasão, entendo que a situação em comento gerou constrangimentos para o autor, que certamente extrapolou a esfera do mero aborrecimento (súmula 75 do E. TJRJ). Destarte, há incidência de danos morais no presente caso, haja vista a repercussão gerada pela notícia veiculada na Revista Z, considerando-se que foi veiculada notícia inverídica, haja vista que a ré não comprovou sua consistência, violando os direitos da personalidade do demandante, o que, por certo, lhe gerou enorme sofrimento. No entanto, para a fixação do quantum serão considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sentido estrito, sendo certo que o fato de existirem outras matérias jornalísticas anteriores à publicação jornalística da ré, que não foram objeto de insurgência pelo demandante, será levado em consideração para a fixação do quantum, pelo que fixo por ora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Contudo, deixo de acolher o segundo pedido formulado, qual seja, o de “condenar a ré a publicar a sentença na Revista Z, nas mesmas dimensões da matéria veiculada”, por não haver qualquer benefício para o autor e por também não ser adequado/útil que o Poder Judiciário obrigue uma editora a publicar decisão judicial em seus meios de divulgação, até mesmo pela própria previsão constitucional da liberdade de informação jornalística. Frise-se, por oportuno, que a decisão ora prolatada, por si só, já é pública e de fácil acesso. ISTO POSTO, V O T O por conhecer o recurso inominado interposto pelo autor e, no mérito, no sentido de dar-lhe parcial provimento para, u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 213
u Turmas Recursais CÍVEIS u Votos u reformando a r. sentença monocrática, condenar o réu ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação deste acórdão. Julgo Improcedente o segundo pedido formulado, conforme fundamentação supra. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2013. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juíza Relatora 214 u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u
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