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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO + CONCILIADORES –
UMA DIFÍCIL EQUAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO MÁRCIA MACIEL QUARESMA
Juíza Titular do X JEC
Dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 2º: “O processo orientar-se-á pelos
critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.”
Assim, a Lei 9.099/95, ao ser editada, tinha como escopo não somente
franquear o acesso à Justiça através de um procedimento mais simples
e informal, mas também e principalmente estimular e facilitar a cultura da
conciliação, a qual implica exercício da cidadania, estímulo da autocomposição
e autodefesa, agilização da solução da demanda e responsabilização
dos jurisdicionados.
É fato que, com a implantação dos Juizados Especiais, tivemos aumento
da procura do Poder Judiciário, a chamada “demanda reprimida”.
Contudo, passados quase vinte anos da edição da lei, constata-se que o
fluxo de ações definitivamente não diminuiu, estando os cartórios abarrotados
de processos.
E uma das causas de tanto acúmulo é exatamente o incipiente incremento
da conciliação.
Analisando-se a Lei 9.099/95, vemos que ela fornece ao administrador/julgador
de um Juizado Especial meios para se lidar com as demandas
crescentes.
A mais preciosa dessas armas é a CONCILIAÇÃO, pois através dela as
partes conseguem resolver a questão posta de uma forma mais simples,
direta e rápida do que aguardar a prolação da sentença e quiçá de eventual
recurso.
Embora fosse essa a intenção do legislador, infelizmente não se tem
no Brasil uma cultura voltada para a conciliação.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 85