direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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u Ementas u turmas recursais cíveis u ESPECIAIS CÍVEIS. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE POR FAIXA ETÁ- RIA EM DETRIMENTO DE CONSUMIDOR IDOSO. CARÁTER INDEVIDO DO AUMENTO. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 75 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (PROCESSO: 0006592-14.2012.8.19.0203. JUIZ AYLTON CAR- DOSO VASCONCELLOS.JULGADO EM 7 DE MARÇO DE 2013. QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL)......................................................................166 TRABALHO EM CASA. PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO CARACTERI- ZAÇÃO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. (PROCESSO: 0006472- 26.2012.8.19.0023. JUIZ AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS. JULGADO EM 7 DE MARÇO DE 2013. QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL).........169 COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – EXTINÇÃO DO FEITO. (RECURSO Nº: 0006751- 12.2012.8.19.0023. JUIZ ANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE. JULGADO EM 07 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL)........... 172 COBRANÇA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ENTRE MUNICÍPIOS LIMÍ- TROFES – CONCEITO DE “CÓDIGO DE ÁREA” QUE NÃO SE CONFUN- DE COM O DE “ÁREA LOCAL” – PROVIMENTO. (RECURSO Nº 0004769- 94.2012.8.19.0044. JUIZ PAULO MELLO FEIJÓ. JULGADO EM 07 DE MARÇO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL).................... 175 CONTRATO INEXISTENTE – NOME INDEVIDAMENTE INCLUÍDO EM CA- DASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DANOS MORAIS PRESENTES – PROVIMENTO. (PROCESSO Nº PROCESSO Nº 0009975-79.2012.8.19.0209. JUIZ PAULO MELLO FEIJÓ. JULGADO EM 07 DE MARÇO DE 2013. PRI- MEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL)........................................................184 RECURSO INOMINADO – PASSAGEM AÉREA NÃO UTILIZADA – RESCI- SÃO DO CONTRATO QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DE SUA VIGÊN- u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 125
u turmas recursais cíveis u Ementas u CIA – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE – PROVIMENTO. (PROCES- SO ELETRONICO 0013166-35.2012.8.19.0209. JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA. JULGADO EM 05 DE MARÇO DE 2013. TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL).................................................................................... 192 HABEAS CORPUS. INFIDELIDADE DO DEPOSITÁRIO. SÚMULA VINCU- LANTE. (RECURSO N° 0000166-42.2013.8.19.9000. JUIZ ANDRÉ LUIZ CI- DRA. JULGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013. PRIMEIRA TURMA RE- CURSAL CÍVEL).........................................................................................194 RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. PREMATURIDADE. DESCABIMENTO POR EXISTIR RECURSO PRÓPRIO PARA CONTRARIAR A DECISÃO. RE- JEIÇÃO LIMINAR. (RECURSO N° 000343-06.2013.8.19.9000. JUIZ ANDRÉ LUIZ CIDRA. JULGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013. PRIMEIRA TUR- MA RECURSAL CÍVEL)............................................................................. 197 PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDA- EDE DE VEÍCULO PERANTE O DETRAN. FATO DANOSO COMPLEXO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA. JULGAMENTO IME- DIADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO À POSSE DA RÉ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (PROCESSO: 0033019-22.2010.8.19.0202. JUIZ AYLTON CARDO- SO VASCONCELLOS. JULGADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013. QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL)......................................................................199 REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO NO SERASA - REVELIA EM RA- ZÃO DA AUSÊNCIA DO PREPOSTO – PROVIMENTO PARCIAL. (RECURSO: 0234526-84.2012.JUIZ FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO. JULGADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013. QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL)................203 RECUSA DE COBERTURA DE PRÓTESE PARA CIRURGIA CORRETIVA – QUADRO SISTÊMICO IMPORTANTE COM DESGASTE EMOCIONAL – PROVIMENTO PARCIAL. (RECURSO: 0259351-92.2012.JUIZ FLÁVIO 126 u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u
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