direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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especialmente no âmbito das obrigações de dar coisa certa,
de fazer e não fazer. (GRECO, 2002, p. 37)
Entretanto, não é essa a única linha de preocupações da efetividade
processual. Para ser efetivo, não basta ao processo alcançar resultado justo,
mas deve ser eficiente, econômico (seja quanto ao tempo, como aos recursos
despendidos) e bem gerido na consecução desse munus (GRECO, 2012):
No entanto, como é claro, o processo não pode ser construído
apenas com base na dimensão da verdade: há igualmente
que considerar a dimensão do tempo e a dimensão dos
custos. Isto permite enunciar o que se pode designar por
‘equação processual’: o processo deve garantir o máximo de
verdade no mínimo tempo possível e com os menores custos
possíveis. Dito de outra forma: qualquer tramitação processual
deve procurar optimizar a busca da verdade e minimizar o
tempo e os custos do processo. (SOUZA, 2008, p. 213)
Na composição da chamada “equação processual”, reconhece-se a
importância do tempo e dos custos do processo, os quais são determinantes
para o bom funcionamento do aparato jurisdicional e para a prevalência
do sentimento de justiça de parte dos jurisdicionados. Para ser efetiva,
a tutela jurisdicional precisa ser tempestiva, além de demandar custos
compatíveis com a frutuosidade e a complexidade envolvidas (BEDAQUE,
2010, p. 31; GRECO, 2002, p. 43-45; MARINONI, 1994, p. 27; MOREIRA, 1995,
p. 19). Como observa José Roberto dos S. Bedaque (2010, p. 167-168), “a
solução dos litígios pela via jurisdicional não pode ser morosa, a ponto de
tornar-se praticamente inútil para quem necessita e tem direito à tutela”.
Por outro lado, a importância conferida à celeridade e à economia
processuais não pode comprometer outro vetor de preocupação da efetividade
do processo: a garantia do devido processo legal:
Com efeito, não há confundir celeridade com efetividade, na
medida em que a primeira é apenas um dos aspectos da
segunda.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 105