direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u
justiça, de julgar, de forma rápida e eficaz, o conflito das partes
cunhando uma justiça mais humanizada. E onde está então a
modernidade, a especialização do juiz em processo civil especial,
rápido, moderno, com efetividade, agilidade e eficiência?
Está exatamente na possibilidade de, agora, a Turma Recursal,
de forma rápida, célere, precisa, numa verdadeira intervenção
cirúrgica, afirmar se há ou não, na hipótese, conflito de competência
e, em caso positivo, julgá-lo à luz dos artigos 115 e 132 do
CPC. Em linha de princípio, o conflito disciplinado no CPC se dá
entre juízos e não entre magistrados. Seja na dúvida quanto a
competência territorial, seja na dúvida quanto a competência
funcional - ratione materie et persone - está em jogo conflito
entre juízos, esse sim a ser solucionado e resolvido pelo Tribunal
ou pela Turma, no caso dos JEC’s. O conflito ou desentendimento
entre magistrados que atuam no mesmo juizado, no mesmo
juízo (órgão jurisdicional), não parece se enquadrar no regime
previsto no art. 115 do CPC, já que é indiferente o desacordo entre
dois magistrados que atuam no mesmo órgão jurisdicional,
deve ser transparente para a parte, para o jurisdicionado. Registre-se
que, tanto isto é verdade que o art. 118, I do CPC prevê
que sejam formados autos apartados a partir de ofício do juiz
suscitante (não se materializa nos próprios autos) e no art. 118,
II, do CPC a parte é legitimada a suscitar o conflito. E por quê?
Porque está em jogo, no real conflito entre órgão e juízos diversos,
o postulado constitucional do juiz natural - art. 5o, LIII da
CF/88. No conflito ou desentendimento entre magistrados do
mesmo órgão jurisdicional, não pode, de forma alguma, a solução
que se fizer necessária, prejudicar a parte, atrasar ou postergar
o julgamento do processo, já que o jurisdicionado é o
destinatário da atividade fim do Poder Judiciário. O conflito ou
desentendimento entre juízes deve ser resolvido em sede correicional
(correição parcial) que tem como pressuposto subversão
à ordem processual e que, à luz da Teoria Geral do Processo
é remédio rápido, com prazo preclusivo de 5 dias. Transparente
para a parte. Invisível para os jurisdicionados. Verificação e ajuste
endógeno, aplicado pelo próprio Poder, sem a participação
das partes, como exige o art. 18, II CPC e sem a participação do
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 239