direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

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vencer, com uso de argumentos válidos, retórica adequada a situações e
contextos diversos (sobretudo o jurídico), noções preliminares de oratória
e de organização do raciocínio, diferença entre o pensamento lógico e o
pensamento analítico, ou entre a lógica e a argumentação, a verdade e a
verossimilhança, o que pode ser demonstrado e o que deve ser construído
sobre convicção e persuasão, os fatos e as interpretações, o quantitaivo e
o qualitativo no raciocínio, a detecção do conjunto mais frequente de falácias
a que se pretende (com intenção ou sem ela) submeter o interlocutor,
e, finalmente, como esses vetores devem ser calculados e articulados de
modo a atingirem o receptor de forma eficaz.
Preocupamo-nos, outrossim, com a exposição dos principais métodos
de chegar-se à conclusão de uma ideia, procurando-se levar o receptor
à aceitação da sua verossimilhança: o método indutivo e o dedutivo.
Além deles, esboçamos questões sobre a dialética e a controvérsia, bem
como conceitos relativos à contradição e, por fim, à possibilidade de
aplicação desses princípios todos à interpretação e produção de textos
(orais e escritos).
Na verdade, há poucos livros editados sobre tão importante tema.
Mesmo fora do Brasil, no ambiente universitário e acadêmico, em que a
necessidade de desenvolvimento crítico, tanto lógico como retórico, é condição
sine qua non para o desenvolvimento intelectual do nascituro cientista,
a produção bibliográfica sobre o assunto é pequena e, em geral, muito
prolixa e voltada aos cursos de Filosofia e Lógica Matemática. Não há a necessária
profusão de obras que sejam a um só tempo didáticas, completas,
objetivas, atualizadas e que, sobretudo, lancem mão de conceitos claros
e organizados de modo a dissertar sobre o tema em todos os campos em
que ele deve estar presente, como o discurso jurídico e, no fundo, como
salientamos, o discurso crítico-universitário de uma forma geral.
Desse modo, pretendemos desdobrar as ideias de argumentação tendo
como base, repita-se, este artigo lapidar de Perelman. Fizemo-lo por
considerarmos que sua compreensão é de capital importância à interpretação
de textos, sobretudo os jurídicos, como vimos, pois Perelman nos
fornece bases de julgamento sobre eficácia e ineficácia de argumentos.
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 17-118, 1º sem. 2013 u 23