direito em movimento sistema das turmas recursais - Emerj

u Votos u Turmas Recursais CÍVEIS u
Neste sentido é a jurisprudência do E. TJRJ, senão vejamos:
“0003441-82.2008.8.19.0008 – APELAÇÃO – DES. MARCO AURE-
LIO BEZERRA DE MELO - Julgamento: 05/10/2010 - DECIMA SEXTA
CAMARA CIVEL:
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MA-
TERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCU-
LOS. VEÍCULO QUE ATINGE A TRASEIRA DO OUTRO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. RESPON-
SABILIDADE SUBJETIVA. O RÉU COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍ-
CULO DA AUTORA AFIRMANDO QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO
DESTA TERIA PARADO DE FORMA INESPERADA. INEXISTÊNCIA
DE PROVAS. A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO
DE QUE A PRESUNÇÃO DE CULPA É SEMPRE DAQUELE QUE BATE
NA PARTE TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO, PELO QUE SE CONCLUI
PELA OCORRÊNCIA DE CULPA CONTRA A LEGALIDADE POR PAR-
TE DO SEGUNDO RÉU. ISSO PORQUE CONSTITUI PRINCÍPIO ELE-
MENTAR DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO A OBSERVÂNCIA DE DIS-
TÂNCIA SUFICIENTE QUE POSSIBILITE QUALQUER MANOBRA
RÁPIDA E BRUSCA DO CARRO QUE SEGUE À FRENTE. O DANO
MATERIAL RESTOU DEMONSTRADO ATRAVÉS DA COMPRO-
VAÇÃO DE GASTOS POR PARTE DO FILHO DA AUTORA. DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS
PROVA DE AFRONTA A QUALQUER DIREITO DE PERSONALIDA-
DE DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO
PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE
R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.”
Ora, mesmo não sendo absoluta a presunção de culpa daquele que,
em um acidente automobilístico, colide na traseira de outrem (presunção
juris tantum), restou comprovada a culpa do demandado na dinâmica do
evento danoso gerando, por conseguinte, o dever de indenizar, na esteira
dos Arts. 186 e 927, ambos do Código Civil/2002. No entanto, tal dever de
indenizar restringe-se apenas aos Danos Materiais comprovados pela parte
autora. A autora, às fls.08/10, apresentou 03 (três) orçamentos distintos
u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, p. 119-262, 1º sem. 2013 u 251